Previdência Social

• Previdência Social: aposentadorias por invalidez/incapacidade permanente, por idade, por tempo de contribuição, especial, anistiado; pensão por morte; auxílio doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão; salário-maternidade; salário-família; acidentes do trabalho e doenças profissionais; seguro-desemprego; observando tanto o direito adquirido quanto a Reforma da Previdência da EC 103/19 e demais reformas;
• Dano moral decorrente das relações do trabalho;
• LOAS – Benefícios Assistenciais para pessoas portadoras de deficiência e Idosos;
• Regimes Próprios de Aposentadoria e Pensão: servidores públicos federais, estaduais e municipais;
• Previdência Privada Aberta: planos de aposentadorias; pecúlios e rendas para trabalhadores; planos empresariais;
• Previdência Privada Fechada: fundos de pensão;
• Contribuições Sociais: INSS / COFINS / PIS-PASEP / CSSL / CPMF / Autônomos e Cooperativas / Restituição / Compensação / Responsabilidade Tributária / Imunidade e Isenção;
• Saúde: planos de saúde e de seguro-saúde; apólices coletivas de empresas;
• Assistência Social: filantropia;
• Custeio – Defesas e Recursos Judiciais;
• Crimes Previdenciários (Penal Previdenciário);
• Seguros de Vida em grupo;
• Meio Ambiente do Trabalho;
• Ações Regressivas do INSS;
• Defesas e Recursos em processos administrativos promovidos pelo INSS em matéria de custeio e benefícios;
• Advocacia Preventiva;
• Elaboração de Pareceres;
• Contagem de Tempo de Serviço;
• Simulação de Renda Mensal Inicial;
• Análise de Laudos e PPP para fins de contagem de tempo especial;
• Exame de documentação para formação do procedimento administrativo de concessão de benefício previdenciário, e certidão de contagem de tempo de contribuição para fins de contagem recíproca de tempo de serviço;
• Avaliação de risco para empresas, para fins de recolhimentos previdenciários de contribuição de acidente do trabalho e aposentadoria especial.

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