Especialistas debatem os 100 anos da Previdência Social
janeiro 24, 2023O Departamento Cultural e a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP realizou roda de conversa sobre os ”100 anos da Previdência Social” a convite de sua presidente, Adriane Bramante, com a participação dos professores da PUC/SP, Wagner Balera, Miguel Horvath Junior e da professora da Universidade Federal do Piauí, Fides Angélica de Castro Veloso Mendes Ommati. O evento contou com a mediação da advogada e membro da Comissão Vera Maria Corrêa Magalhães.
O debate trouxe questionamentos sobre o princípio constitucional da ordem econômica e o comprometimento do atual sistema de Seguridade Social com a redução das desigualdades sociais.
O Profº Wagner Balera, lembrando que o ideário da Seguridade Social é a justiça social, recomendou a leitura de Amélia Cohn, “A Reforma da Previdência Social: virando a página da história” e de Paul Durand, “A política de seguridade social e a evolução da sociedade contemporânea”,
A profª Fides Angélica lembrou da importância da previdência privada e da educação previdenciária, afirmando que a Constituição Federal de 05.10.88, ao criar o Sistema de Seguridade Social, e ao absorver o fundo do trabalhador rural à previdência social, misturou assistência com previdência acabando por desequilibrar atuarialmente a Previdência Social.
O profº Miguel Horvath lembrou a data da lei Eloy Chaves como marco inicial da proteção previdenciária no Brasil e da importância daquele diploma legal como microssistema de Previdência Social.
Miguel Horvath citou a política neoliberal e a diminuição da participação do Estado na economia e, ainda, dos avanços da medicina e acesso à saúde, que resultaram de aumento da expectativa de vida e das necessidades sociais dos cidadãos, indagando como manter a proteção social mínima e a política de pleno emprego, com globalização, evolução tecnológica 4.0, extinção de várias profissões e surgimento de novas. A resposta para o ilustre professor está nas novas fontes de financiamento.
Houve consenso entre os palestrantes sobre a necessidade da criação de novas fontes de financiamentos da Seguridade Social. Hoje há no Brasil mais de 213 mil pessoas em situação de rua; só em São Paulo, temos quase 50 mil pessoas em estado de pobreza, tanto que um passeio pelas ruas da cidade faz sangrar o coração de qualquer um de nós. “Se tens um coração de ferro, bom proveito. O meu, fizeram-no de carne, e sangra todo dia” (José Saramago).
A reflexão proposta por Wagner Balera sobre o Sistema de Seguridade Social e do seu ideário de justiça social e combate à pobreza é fundamental para a compreensão de que teremos novas reformas na Constituição para conseguirmos distribuir melhor a renda.
Profº Miguel ressaltou que as fontes de financiamento da Seguridade Social precisam ser estudadas e alertou para o fato de ser necessário sabermos quantos recursos financeiros precisaremos arrecadar para fazermos frente ao combate à pobreza, a fim de possibilitar a sustentabilidade de benefício assistencial, capaz de prover o mínimo essencial para os brasileiros que dele necessitarem. Para o ilustrado professor, a economia verde e o crédito de carbono podem ser uma alternativa de proteção e sustentabilidade do planeta e distribuição de riqueza para os brasileiros (vale citar o livro de Jorge Caldeira, Brasil: Paraíso restaurável).
Entendemos que as reformas trabalhista e previdenciária, já efetuadas, aprofundaram ainda mais as desigualdades sociais, por terem sido feitas antes da reforma tributária que não saiu do papel. A Seguridade Social deve ser vista como investimento e não como despesa. Os gastos sociais são pró-crescimento e inclusão social.
Convidamos você, leitor, para o debate sobre o futuro do Sistema de Seguridade Social no Brasil, onde a Previdência Social está inserida, que está disponível no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=v6rBQr23ZSk ), lembrando a frase do Ministro Antonio Brito, de 1991, “a Previdência Social não é de um partido, não é de um governo, é patrimônio do povo brasileiro !”
Link desta matéria disponível também no Blog da Dra. Marta Gueller, do Estadão, “O seguro morreu de velho” – https://www.estadao.com.br/economia/o-seguro-morreu-de-velho/especialistas-debatem-os-100-anos-da-previdencia-social/