Fake News sobre a vacina e o Código Civil
setembro 11, 2021O Dr. Felipe Balera, em entrevista para o Portal G1 do último dia 10, explica que não é verdade que o artigo 15 do Código Civil protege quem não quer se vacinar.
O doutor em Direito Constitucional adiciona que o artigo citado na mensagem falsa vale mais para cirurgias e é muito empregado por grupos religiosos quando não querem se submeter a determinados procedimentos, como transfusão de sangue, defendendo essa não submissão à intervenção médica.
“Mas a questão aqui vai um pouco além da vacinação. E no processo do STF eles discutiram bastante os dois lados. O que está em jogo: um direito individual da pessoa não se submeter à vacina e por outro lado o direito da coletividade à sua vida e à sua saúde, que é um bem maior do que o direito individual de uma pessoa”, afirma.
Para acesso ao inteiro teor da entrevista, basta acessar o link abaixo: